Atualidade

Atualidade

Um passo para a democracia

Um projeto de lei aprovado no Senado e a espera da sanção da presidente Dilma Rousseff, pode nos ajudar a desvendar parte da história brasileira ainda obscura. Trata-se de um projeto de lei que põe fim ao sigilo eterno de documentos oficiais e que regula o acesso a informações do governo. Se aprovado, o prazo máximo para que as informações do governo sejam mantidas em até 50 anos.

Se aprovado, essa será a nova divisão dos documentos:

- reservado (mantidos em segredo por cinco anos)

- secreto (mantidos em segredo por quinze anos)

- ultrassecreto (mantidos em segredo por vinte e cinco anos)

De acordo com o historiador da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Daniel Chaves, este projeto de lei é benéfico para o país. A importância é simples: a busca pela justiça está em um contexto ainda incerto para os que sofreram com o regime de exceção instalado no Brasil. A injustiça pode, em primeiro momento, beneficiar a poucos. Mas em largo prazo, atrapalha o bom convívio e a construção institucional republicana brasileira."

O ex-presidente da República e atual senador, Fernando Collor de Mello, propôs a manutenção do sigilo eterno para informações relativas às áreas nuclear, aeroespacial, defesa nacional e na relação com outros países. Ele argumentou que a divulgação de documentos poderiam criar problemas diplomáticos para o país, independente da época. No entanto, suas preocupações não foram aceitas.

É fato, que ainda há muito para se descobrir da história recente do país. Muitos desaparecidos na época da ditadura continuam atormentando seus familiares em busca de informações. O jornalista Vladimir Herzog talvez seja o caso mais famoso. Porém, muitos anônimos tiveram, provavelmente, o mesmo fim. Nesse sentido, este projeto de lei pode ser um grande passo.