Matéria

TSE: Lei da Ficha Limpa já valerá para as eleições de 2010
Vitor Orlando Gagliardo - jornalista
govitor@yahoo.com.br

Agora é para valer: o Tribunal Superior Eleitoral definiu que a Lei da Ficha Limpa já vale para as próximas eleições: Significa que os políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro.

O projeto teve início com a iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) que reuniu o montante superior a 1,6 milhões de eleitores.

Espera-se que dessa forma, a sociedade tenha uma visão mais ampliada na hora de decidir sobre quem votar.

Lista de Parlamentares

O site Congresso em Foco (http://congressoemfoco.uol.com.br) listou os parlamentares que respondem a inquéritos e ações penais.

AÇÕES PENAIS

. Senadores

Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - foto
Ação Penal 536
Peculato e lavagem ou ocultação de bens
Data de autuação: 13/05/2010

Gerson Camata (PMDB-ES)
Ação Penal 531 Crime contra honra - calúnia, injúria e difamação
Data de autuação: 30/03/2010

Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Ação Penal 525 Corrupção ativa e uso de documentos falso
Data de autuação: 10/12/2009

. Deputados

Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Ação Penal 520 Peculato, crime contra a administração em geral e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 06/10/2009

Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Ação Penal 535
Crime de responsabilidade
Data de autuação: 11/05/2010

Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Ação Penal 534
Peculato
Data de autuação: 27/04/2010

Jefferson Campos (PSB-SP)
Ação Penal 521 Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
Data de autuação: 15/10/2009

José Maia Filho (DEM-PI)
Ação Penal 533 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 08/04/2010


Luiz Carlos Setim (DEM-PR) - foto
Ação Penal 527 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 23/02/2010

Marçal Filho (PMDB-MS)
Ação Penal 530 Crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica
Data de autuação: 19/03/2010

Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Ação Penal 538 Peculato
Data de autuação: 19/05/2010

Wladimir Costa (PMDB-PA)

Ação Penal 528 (Investigação penal, natureza não informada)
Data de autuação: 25/02/2010

INQUÉRITOS

. Senadores


Acir Gurgacz (PDT-RO)
Inquérito 2900 (PGR pediu arquivamento em 14/04/2010, mas o STF ainda não analisou o pedido)
Data de autuação: 22/01/2010

Cícero Lucena (PSDB-PB)
Inquérito 2918 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 02/03/2010

Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Inquérito 2878 Crime contra a honra
Data de autuação: 11/11/2009

Efraim Morais (DEM-PB)
Inquérito 2912 Crime contra a administração pública
Data de autuação: 09/02/2010

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Inquérito 2939 (Crime eleitoral)
Data de autuação: 08/04/2010



João Ribeiro (PR-TO) - foto
Inquérito 2914 Crime ambiental
Data de autuação: 10/02/2010

Marconi Perillo (PSDB-GO)
Inquérito 2922 Corrupção passiva
Data de autuação: 26/02/2010

. Deputados

Abelardo Camarinha (PSB-SP)

Inquérito 2869 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 29/09/2009
Inquérito 2969 Injúria
Data de autuação: 25/05/2010

Angela Amin (PP-SC)
Inquérito 2948 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 16/04/2010

Antonio Bulhões (PRB-SP)
Inquérito 2930 Peculato
Data de autuação: 18/03/2010

Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
Inquérito 2923 Crime de lavagem e ocultação de bens
Data de autuação: 26/02/2010
Inquérito 2917 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010
Inquérito 2921 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010

Arnon Bezerra (PTB-CE)
Inquérito 2944 Crime eleitoral (ATUALIZAÇÃO: O INQUÉRITO FOI ARQUIVADO NO DIA 9 DE JUNHO PELO STF POR DETERMINAÇÃO DO MINISTRO CELSO DE MELLO, A PEDIDO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA)
Data de autuação: 13/04/2010

Bel Mesquita (PMDB-PA)

Inquérito 2965 Crime previsto na legislação extravagante
Data de autuação: 13/05/2010

Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
Inquérito 2947 Crime contra o patrimônio
Data de autuação: 16/04/2010
Inquérito 2951 Crime contra a incolumidade pública
Data de autuação: 19/04/2010

Carlos Alberto Canuto (PSC-AL)

Inquérito 2884 Improbidade administrativa, dano ao erário e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 27/11/2009
Inquérito 2885 Improbidade administrativa e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 27/11/2009

Carlos Meles (DEM-MG)

Inquérito 2949 Falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro
Data de autuação: 19/04/2010


Ciro Gomes (PSB-CE) - foto
Inquérito 2954 Crime de injúria
Data de autuação: 26/04/2010
Inquérito 2956 Crime eleitoral e injúria
Data de autuação: 30/04/2010

Décio Lima (PT-SC)

Inquérito 2958 Apropriação indébita sonegação de contribuição previdenciária)
Data de autuação: 03/05/2010

Édio Lopes (PMDB-RR)
Inquérito 2952 Crime eleitoral
Data de autuação: 20/04/2010
Inquérito 2904 Investigação penal
Data de autuação: 2/2/2010

Edmar Moreira (PR-MG)
Inquérito 2928 Apropriação indébita e falsidade ideológica
Data de autuação: 18/03/2010

Eliene Lima (PP-MT)
Inquérito 2950 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 19/04/2010

Ernandes Amorim (PTB-RO)
Inquérito 2936 Crime eleitoral
Data de autuação: 25/03/2010
Inquérito 2919 Crime de desacato
Data de autuação: 26/02/2010

Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Inquérito 2888 Crime contra a honra
Data de autuação: 30/11/2009
Inquérito 2880 Calúnia e crime contra a honra
Data de autuação: 25/11/2009
Inquérito 2881 Crime de calúnia, injúria e difamação
Data de autuação: 25/11/2009
Inquérito 2882 Crime de calúnia, difamação e injúria
Data de autuação: 27/11/2009
Inquérito 2887 Crime de calúnia, difamação e injúria
Data de autuação: 27/11/2009
Inquérito 2891 Crime de calúnia, difamação e injúria
Data de autuação: 4/12/2009
Inquérito 2961 Crime eleitoral
Data de autuação: 7/05/2010

Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
Inquérito 2934 Crime eleitoral
Data de autuação: 24/03/2010


Jader Barbalho (PMDB-PA) - foto
Inquérito 2909 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 9/02/2010

João Carlos Bacelar (PR-BA)
Inquérito 2899 Crime contra a honra
Data de autuação: 21/01/2010

Lázaro Botelho (PP-TO)
Inquérito 2907 Trabalho escravo
Data de autuação: 5/02/2010

Leonardo Vilela (PSDB-GO)
Inquérito 2930 Peculato
Data de autuação: 18/03/2010

Lira Maia (DEM-PA)
Inquérito 2875 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/10/2009
Inquérito 2941 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Data de autuação: 12/4/2010

Manoel Salviano (PSDB-CE)
Inquérito 2876 Apropriação indébita
Data de autuação: 26/10/2009

Márcio Junqueira (DEM-RR)
Inquérito 2926 Crime eleitoral
Data de autuação: 10/3/2010

Marcos Montes (DEM-MG)
Inquérito 2911 Sonegação de contribuição previdenciária
Data de autuação: 09/02/2010


Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) - foto
Inquérito 2890 Falsificação de documento público, uso de documento falso
Data de autuação: 3/12/2009

Marina Maggessi (PPS-RJ)
Inquérito 2895 Direito penal, natureza não informada
Data de autuação: 28/12/2009

Maurício Quintella (PR-AL)

Inquérito 2893 Peculato
Data de autuação: 18/12/2009

Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Inquérito 2932 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 22/03/2010

Nelson Goetten (PR-SC)
Inquérito 2898 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 14/01/2010
Inquérito 2916 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010

Odílio Balbinotti (PMDB-PR)
Inquérito 2886 Crimes contra a flora
Data de autuação: 27/11/2009

Osvaldo Reis (PMDB-TO)
Inquérito 2925 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 04/03/2010

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
Inquérito 2905 Peculato
Data de autuação: 02/02/2010



Pedro Henry (PP-MT) - foto
Inquérito 2913 Peculato
Data de autuação: 09/02/2010

Renato Amary (PSDB-SP)

Inquérito 2879 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 11/11/2009
Inquérito 2929 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 18/03/2010
Inquérito 2931 Crimes da Lei de Licitações e improbidade administrativa
Data de autuação: 18/03/2010

Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Inquérito 2910 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 09/02/2010

Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Inquérito 2940 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 12/04/2010

Sérgio Petecão (PMN-AC)
Inquérito 2903 Crimes eleitorais
Data de autuação: 28/01/2010

Solange Almeida (PMDB-RJ)

Inquérito 2964 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 12/05/2010

Tonha Magalhães (PR-BA)
Inquérito 2933 Crimes eleitorais
Data de autuação: 18/05/2010



Urzeni Rocha (PSDB-RR) - foto
Inquérito 2967 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 17/05/2010
Inquérito 2957 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 03/05/2010

Vadão Gomes (PP-SP)
Inquérito 2959 Estelionato
Data de autuação: 18/05/2010

Wellington Fagundes (PR-MT)

Inquérito 2894 Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 22/12/2009

Wladimir Costa (PMDB-PA)

Inquérito 2915 Calúnia e difamação
Data de autuação: 23/02/2010

Zé Vieira (PR-MA)
Inquérito 2942 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 13/04/2010
Inquérito 2945 Crime de responsabilidade e peculato
Data de autuação: 14/04/2010
Inquérito 2943 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 13/04/2010

1 comentários:

Desburocratizando | 11 de junho de 2010 09:02

Confiram:

Nosso colunista Daniel Amaral se apresentará na Casa de Cultura Elbe de Holanda, na Praia da Bica, Ilha do Governador, às 19h. Ele cantará clássicos da MPB, além de canções próprias. “É inevitável sentir um frio na barriga afinal desta vez não estarei interpretando nenhum personagem, serei eu Dan Amaral em corpo, alma e canção”. O show terá a participação de Nubber Azevedo.

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