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O país laico que as pessoas não querem ver

Há duas semanas, o jornal Folha de São Paulo causou polêmica ao publicar a matéria: ‘Bíblia e crucifixo são retirados do gabinete de Dilma no Planalto’.

A matéria apenas citou o fato de a então candidata à presidência Dilma Rosseff ter declarado ser católica e agora tomar uma posição dessas. Em outras palavras, quis trabalhar com uma contradição.

É preciso fazer um breve histórico para entender essas entrelinhas. Durante a campanha presidencial, foi utilizado pelos outros candidatos uma antiga frase que Dilma dizia ser favorável ao aborto. Inclusive, ela não participou do debate promovidos por emissoras de televisão católica. Com a queda nas pesquisas, Dilma fez uma carta pública onde se dizia contrária à prática do aborto.

Embora a matéria tenha um viés político, ela possui elementos interessantes. Por exemplo: o que muda com a retirada ou não do crucifixo e da Bíblia da sala da presidente?

Para início de conversa, o Brasil é um país laico. O advogado José Mauro Couto de Assis Filho explica o sentido desta expressão. “A idéia de estado laico está associada, em verdade e na prática, à idéia de liberdade religiosa, garantindo-se aos mais diversos credos e cidadãos que com eles se identificam necessária proteção constitucional e/ou legal. Com isso, tem-se o traço mais marcante e fundamental para identificação do Estado Laico que, ao proteger o pluralismo religioso, não adere a um ‘credo oficial’, mantendo-se neutro em relação a quaisquer correntes religiosas, não privilegiando os membros dessa ou daquela corrente nem inviabilizando ou tornando difícil a existência de quaisquer uma delas”.

De acordo com José Mauro, há casos curiosos na prática jurídica. Ele cita dois exemplos: o preâmbulo da Constituição Federal e os feriados católicos que são impostos a funcionários públicos de outras religiões.

‘Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL’.

(Preâmbulo da Constituição Federal)

O governo federal pareceu não se importar com a matéria da Folha de São Paulo. A resposta oficial foi dada pela Ministra das Comunicações, Helena Chagas, em seu twitter.

Acima de tudo, como bem explicou José Mauro, o estado laico defende a liberdade religiosa, o que não representa desrespeito com nenhuma denominação religiosa, seja cristã ou não.