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Prorrogado o prazo para a instalação das cadeiras para crianças nos carros
Vitor Orlando Gagliardo - jornalista
govitor@yahoo.com.br

Foi prorrogado para o dia primeiro de setembro, o limite máximo para a obrigatoriedade do uso de acentos para crianças com até sete anos e meio de idade.

A medida foi tomada devido à falta do produto para a venda. De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alfredo Peres, o objetivo das regras para o transporte de crianças é educativo. “A intenção não é multar, mas sim conscientizar os pais e demais condutores sobre a importância e necessidade do uso dos equipamentos”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou em relatório, no ano passado, que a cadeirinha, se utilizada na forma correta, pode reduzir em até 70% a possibilidade de morte da criança.

Essa resolução (277) foi publicada em 2008 e prevê que:

. crianças de até um 1 ano: deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto;

. crianças entre 1 e 4 anos: transportadas em cadeirinhas;

. crianças de 4 a 7 anos e meio: em assentos de elevação.

Ressalta-se que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê que crianças até dez anos devem ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro.

A penalidade prevista para quem não cumprir a legislação, está no CTB, artigo 168, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

2 comentários:

Diana Freitas | 9 de junho de 2010 10:03

Bom, todos sabemos que cadeira para o banco traseiro do carro não custam preço de banana, não é porque a família tem um carro que tem condições de obter uma, será que pensaram nisso?
Se pensaram, há alguma proposta para popularizar esses preços?
Enfim, não sei.

Desburocratizando | 9 de junho de 2010 10:51

Diana, pelo que percebi, o mercado não se praparou para esta lei e agora, os produtos estão em falta e com preços superfaturados.

A proposta do governo foi adira o início da fiscalização.

E só!

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