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Estatuto da Igualdade Racial é aprovado pelo Senado

Vitor Orlando Gagliardo - jornalista

govitor@yahoo.com.br

O Senado encaminhou para a análise do presidente Luis Inácio Lula da Silva o Estatuto da Igualdade Racial. O objetivo deste estatuto é estabelecer diretrizes e garantir os direitos da população negra.

Saiba o que mudou:

O que entra:

- obrigatoriedade do ensino da história da África;

- a capoeira é reconhecida como esporte e será previsto recursos para sua prática;

- prática livre dos cultos religiosos africanos;

- financiamentos público para quilombolas;

- criação de ouvidorias em defesa da igualdade racial.

O que não entra:

- cotas em universidades para negros;

- cotas para negros em televisão e filmes;

- não há previsão de incentivo fiscal para empresas que contratem negros;

- não há cota de negros por partido nas eleições.