Saúde

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Brasil lidera reação das Américas contra o fumo

O Ministério da Saúde do Brasil conseguiu aprovar na Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) uma resolução para que os países do continente se unam contra as manobras da indústria do tabaco. A medida permite que os países possam se preparar ou ajudar as autoridades de saúde pública na proteção de sua população. A indústria do tabaco tem buscado na Justiça local, nos tribunais e organismos internacionais impor obstáculos às medidas de controle de exposição das pessoas ao fumo.

O texto aprovado pela Opas reforça a necessidade de que os países adotem as diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, um tratado internacional assinado por mais de 190 países e que está em vigor desde 2005, sob os amparo da Organização Mundial de Saúde. A convenção prevê, entre outras ações, a implementação de leis rígidas para banir o fumo em ambientes coletivos, a disseminação de advertências sanitárias fortes nas embalagens dos produtos, a restrição da propaganda e do patrocínio de eventos culturais e esportivos por marcas de cigarros. No caso específico do Brasil, tais ações são importantes para impedir o avanço do consumo dos produtos do tabaco.

Entre as medidas adotadas nos últimos anos no Brasil estão: a proibição do tabaco, o aumento de impostos sobre o produto e a inclusão de advertências mais explícitas sobre os efeitos danosos do fumo nos maços. O Ministério da Saúde apóia um projeto de lei que tramita no Congresso para acabar, de vez, com os fumódromos nos ambientes fechados e de uso coletivo.